JULGAMENTO NO TSE – PALAVRAS AO VENTO

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JULGAMENTO NO TSE – PALAVRAS AO VENTO

 O objeto desta questão é muito sensível e não se equipara com qualquer outro, porque tem como ethos, como pano de fundo, a soberania popular. No entanto, o voto de Vossa Excelência, eminente relator, exibiu revoltante desrespeito a tal soberania. Quando votou em algo ausente na petição, Vossa Excelência, além de constranger seus pares, golpeou a sociedade. Golpeou, sim, já que ela foge do desfecho apregoado por Vossa Excelência. Ao votar favoravelmente à parte autora, o eminente relator exagera no fermento sobreposto à palavra central do pedido. Estamos encantados em ouvi-lo, mas suas falácias já nos deixam cansados. Diria que essa fermentação fez do voto de Vossa Excelência um gigantesco bolo, o que me leva a imaginar que a intenção era realmente jogá-lo para a plateia. Palavras ao vento, eminente relator.

Vossa Excelência precisa conhecer o exato valor da palavra numa petição jurídica. Não pode ir além da palavra chave do pedido. Aqui a palavra não tem alma, como a tem na mentalização do poeta. Aqui o “dos” que liga rosa a ventos é tão somente um conectivo e não o elo entre a mulher amorosa e invencível. Aqui a palavra sol ilumina, a palavra chuva molha, a palavra terra é firme, a palavra irmão é carnal, a palavra juro é verdadeira. Em suma, eminente relator, no Direito, a palavra diz. Está casada com ele. Não vive de namorico com o vento.

Na presente demanda judicial, a palavra cronista é cronista, mesmo. Jamais será contista ou romancista. Aqui a palavra chave do pedido

é a expressão ineficácia absoluta. Algo distante de aplicabilidade irrestrita, a pretensão do demandante.

Voto, pois, pela improcedência da ação e vislumbro o crime de lesa-literariedade na publicação do romance Toinho, Seu Danado!

Voto esperado, o Estadão logo manchetou: 4X3. Ministro desempata a favor da Literatura. E desbulhou: o presidente do Tribunal Superior de Eruditismo (TSE), ministro Vilmar Mentas, votou pela improcedência da ação movida pelo Sr. CT e desempatou a questão em favor da Sra. Literatura. Entenda o caso, prosseguiu o Estadão.

Em 2015, o Sr. CT submeteu-se ao teste de escritor. Contudo, a Câmara Literária Nacional – CLN - órgão presidido pela Sra. Literatura, negou-lhe o diploma. Negou, mas concedeu-lhe uma licença provisória de cronista. Pura benevolência, conforme os autos do processo. CT entrou na Justiça pedindo a ineficácia da licença ao mesmo tempo em que publicava um romance, o Toinho, Seu Danado! Publicou de forma independente, já que as editoras tradicionais o rejeitavam. Autêntico caixa 2 literário, segundo a Associação Brasileira dos Escritores Ciosos (ABECIO), ao formalizar representação à CLN com o objetivo de retirar o romance de circulação.

Os ministros pegaram atalhos. Os votos vencedores sustentaram a tese da imprecisão do pedido. Pedia-se a ineficácia da licença de cronista e não a extensão para publicar outros gêneros ficcionais. Os votos vencidos combateram a censura literária e condenaram a castração artística do Sr. CT. A publicação do romance Toinho, Seu Danado! torna público e notório o talento do Sr. CT, o que, por óbvio, dispensa a burocrática autorização, alegou o relator, o juiz Hermano Benjatu. E finalizou: Não se pode enlatar um talento e ficar à mercê do humor da Sra. Literatura para abri-lo. Mas, como vimos, esse argumento não sensibilizou o juiz Vilmar Mentas.

Bom, o nariz aceso e as mãos entrelaçadas do relator não conseguiam esconder um porvir certamente desconfortável para o presidente do TSE, juiz Vilmar Mentas. Mas o contraditório saiu com voz serena:

Não fiquei insensível à soberania popular, eminente magistrado. Ao contrário do que Vossa Excelência proferiu no acaciano e falacioso voto, atuei em nome da soberania, porquanto a vendagem de cinco mil exemplares (na verdade, cinco, leitor) sinalizava que ler o romance era o desejo da sociedade. Por conseguinte, não joguei palavras ao vento, tampouco joguei para a plateia. Não constrangi meus pares, presidente, mas parte deles está perplexa com o voto de Vossa Excelência.

 Esta ação só existe graças a meu empenho, modéstia às favas. Vossa Excelência só está brilhando no Brasil todo, na TV, graças a isso.

Essas palavras não saíram de minha boca. Saíram da de Vossa Excelência. Da do presidente deste Tribunal. E saíram ontem. E tinha motivo para jactar-se, pois se não fosse Vossa Excelência esta ação teria sido arquivada no nascedouro, dois anos atrás. Cristalina verdade, Excelência. Agora permitam-me ler parte daquela antológica defesa da palavra. Vossa Excelência manifestou-se assim:

Não podemos arquivar esta ação, eminente relatora. Precisamos discutir, repensar o Estado repressor da liberdade de expressão. Não é um pedaço de papel que prova que alguém tem aptidão para escrever isso, aquilo, aquilo outro. Não é um pedaço de papel que delimitará as palavras criativas do Sr. CT.

Palavras não são culpadas nem inocentes. Amável ou execrável é a mente que as concebe. Amoroso ou odioso é quem as pronuncia ou escreve. Palavra é sociável. Gosta de gente. Isolada não é nada. É apenas um som. Um namoro de letras.

Palavras gostam de contexto.

A palavra cigarro não causa câncer, precisa de um agente. A palavra febre não esquenta o corpo, precisa de uma causa. A palavra beijo não encosta os lábios, precisa de outros. A palavra sexo não concebe filhos, precisa de amantes.

Palavra diz, mas também desdiz.

Porta é uma palavra que fecha, mas também que abre. Janela é uma palavra que abre, mas também que fecha. Entreaberto é uma palavra indecisa, mas também pensativa.

Percebi essas e outras nuances, eminente relatora, ao ler Toinho, Seu Danado! Certamente para se livrar das peias literárias do Brasil, e assim, registros apagados, poder publicar romances em outras línguas, é que o Sr. CT acionou a Justiça. Fosse eu, eminente relatora, teria acionado a Justiça, sim, mas para extinguir a Câmara Literária Nacional, a idiota CLN.

Se proibirmos a circulação desse romance, não estamos a punir o autor. Estamos, isso sim, a punir a arte. O Sr. CT não tem a licença de escritor. E daí? Será que um pedaço de papel, a suposição, vai enfiar a peixeira na barriga dos fatos? Perfeita inversão de papéis, Sra. relatora. Não amolarei tal peixeira.

Voto pelo não arquivamento. Meu voto é no sentido de levarmos essa demanda ao plenário da corte. Votarei lá para que a licença de cronista do Sr. CT perca a eficácia e assim, livre, leve e solto, ele possa formalizar a publicação do Seu Danado e dos demais que haverá de escrever.

Essa era a posição de Vossa Excelência, nobre presidente Vilmar Mentas. Este relator não usou fermento nas palavras. Mas desconfio de que aquelas de Vossa Excelência tenham sido hoje cobertas com ácido muriático.

É isso, gente. Detalhe. O Sr. CT é palhaço do Le Cirque Amar. E o circo costuma usar um aviãozinho para anunciar a programação. O que fez CT? Picotou dez exemplares de Toinho, Seu Danado, pegou carona no avião e tome soltar palavras. Esperava que algumas palavras caíssem em solo fértil e nascessem. Algumas nasceram. Hipocrisia, por exemplo. Natal ficou empestada de frondosos pés de hipocrisia. Principalmente sobre os prédios de luxo. Pestinha pra dar, viu? Já nas vizinhanças da residência do CT nasceram uns pezinhos de esperança.

Esses o CT fica aguando, aguando, aguando...

Seco junho/17

TC

Obs. Toinho, Seu Danado encontra-se no www.clubedeautores.com e com o autor, tcarneirosilva@gmail.com